PL 3506/2024

Avaliação

Desfavorável

“O protocolo de segurança é adequado e necessário. No entanto, a parte que determina que seja garantido o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades de todo país e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe, nos parece problemática nos casos de entrega legal.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde