PL 2960/2022

Avaliação

Favorável

“Em que pese ser favoravel, apresenta contradições e vários problemas: Por exemplo, não cita a questão do Plano de Parto recomendado pela OMS; deveria usar o termo saúde reprodutiva ao invés de planejamento familiar; não propõe atendimento integral e humanizado nos casos decorrentes de aborto, apenas considera aborto espontâneo e aborto em casos previstos em lei. Primeiro, é dificil saber quando o aborto é espontâneo, o projeto deveria considerar que todas as mulheres que chegam em situação de abortamento devem ser tratadas de forma humanizada. Outro ponto falho em relação ao aborto é nos casos de algema que o projeto assegura às mulheres em situação de cárcere, e não cita os casos de mulheres que chegam aos hospitais em situação de hemorragias decorrentes de aborto e são algemadas na cama. Outro ponto questionável é o uso do termo "nascituro", deputadas da esquerda não deveriam usar este termo mesmo que ele tenha como sinônimo o feto. Este termo foi politizado pela extrema direta e conservadores que imputam um status ao nascituro superior à mulher ou propoem direitos ao nascituro em detrimento da vida da mulher. O projeto também se refere a alimentação ao nascituro - não pode haver alimentação ao nascituro, e sim à mulher ou pessoa gestant,e pois o nascituro é o não nascido e não tem autonomia sobre o corpo da mulher. Enfim, é favorável porém com muitos problemas.”

— SOF