Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçários em instituições públicas e privadas de ensino superior e dá outras providências.
Proposição
PL 2758/2022
Avaliação
Favorável“Embora bem intencionado, na justificativa o PL pretende coibir sobretudo o aborto de livre decisão da mulher/pessoa gestante”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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