Ementa
Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
Proposição
PL 2605/2024
Avaliação
Favorável“O substitutivo reduz o benefício tributário de 50% para 40%, mas ainda mantém a favorabilidade do projeto.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Autoria
Buscando movimentações oficiais