Ementa
Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Proposição
PL 2240/2021
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Proposição
Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Favorável“Apensado ao PL 5930/2019”
Instituto Maria da Penha
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