PL 2176/2019

Avaliação

Favorável

“Embora preveja um direito relevante para trabalhadoras intermitentes, o projeto não problematiza o retrocesso que representa a criação desse tipo de categoria de trabalho, que significa uma precarização das relações de trabalho e afeta significativamente as mulheres.”

— deFEMde - Rede Feminista de Juristas