Proposição

PL 1983/2022

Ementa

Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.

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Avaliação

Desfavorável

“Como já asseverado, aumento de pena não diminui a criminalidade. O que diminui a criminalidade é outro processo, investimento em educação, conscientização e na rede de proteção e acolhimento de meninas e mulheres.”

Juristas Negras