PL 1906/2023

Avaliação

Desfavorável

“Dificulta o acesso da cirurgia de redesignação sexual, exigindo decisão judicial e acompanhamento multidiciplinar. Além de ter no minimo 23 anos de idade. Por fim só cria mecanismos que vão dificultar o acesso de tal procedimento médico.”

— Instituto + Diversidade