Proposição

PL 1157/2022

Ementa

Dispõe sobre a inclusão da mulher vítima de violência doméstica entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Avaliação

Favorável

“Importante incluir as mulheres em situação de violencia doméstica e familiar dentre os beneficiários de prestaçao continuada. Um numero expressivo de mulheres vitimas de violencia de gênero é composto por mulheres com poucas condições economicas e com filhos e em situação de grande vulnerabilidade social.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação