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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4894/2026Câmara | Waldemar OliveiraAVANTE/PE | Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | Favorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/08/2026 |
| PEC 31/2025Câmara | Waldemar OliveiraAVANTE/PE | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelWaldemar OliveiraAVANTE/PEInstitui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
FavorávelWaldemar OliveiraAVANTE/PEAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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