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Autoria

Stefano Aguiar

Câmara dos Deputados

Foto de Stefano Aguiar

Stefano Aguiar

PSD/MG

Nascimento
03/03/1976
Naturalidade
Belo Horizonte, MG
Escolaridade
Superior
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Masculino
Religião
Evangélica
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Administrador
Cargos
Deputado
Favorável1
0Desfavorável

Por categoria

i
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10

Por tema

i
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10

Proposições desta autoria

PEC 31/2025CâmaraFoto de Stefano AguiarStefano AguiarPSD/MG

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

FavorávelCFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaEsquecida0 movimentações em 3 mesesTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social13/08/2025
PEC 31/2025CâmaraFavorável
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção SocialFoto de Stefano AguiarStefano AguiarPSD/MG

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

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