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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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| PL 503/2019Câmara | Sergio SouzaMDB/PR | Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar da criança, na hipótese de prematuridade ao fim de garantir o pleno desenvolvimento do bebê. | FavorávelCom ressalvas | deFEMde - Rede Feminista de Juristas | Travada0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 06/02/2019 |
FavorávelSergio SouzaMDB/PRAltera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar da criança, na hipótese de prematuridade ao fim de garantir o pleno desenvolvimento do bebê.
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