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iParticipação Política e Institucionalidade
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 2771/2023Câmara | Samuel VianaUNIÃO/MG | Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes. | Favorável | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 23/05/2023 |
| PEC 31/2025Câmara | Samuel VianaUNIÃO/MG | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelSamuel VianaUNIÃO/MGDá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.
FavorávelSamuel VianaUNIÃO/MGAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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