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Autoria

Pedro Westphalen

Câmara dos Deputados

Foto de Pedro Westphalen

Pedro Westphalen

PP/RS

Nascimento
19/12/1950
Naturalidade
Cruz Alta, RS
Escolaridade
Superior
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Masculino
Religião
Católica
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Médico
Cargos
Deputado
Favorável1
0Desfavorável

Por categoria

i
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10

Por tema

i
Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10

Proposições desta autoria

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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

FavorávelCFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaEsquecida0 movimentações em 3 mesesTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social13/08/2025
PEC 31/2025CâmaraFavorável
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

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