Por categoria
iLGBTQIAPN+
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Favorável14Desfavorável
Proposições desta autoria
| PRC 21/2021Câmara | Major FabianaPL/RJ | Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 18/03/2021 |
| PL 3396/2020Câmara | Major FabianaPL/RJ | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil | Desfavorável | Empodera | Esquecida0 movimentações em 3 meses | LGBTQIAPN+ | 18/06/2020 |
| PL 2578/2020Câmara | Major FabianaPL/RJ | Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. | Desfavorável | Anis | Travada0 movimentações em 3 meses | LGBTQIAPN+ | 12/05/2020 |
| PL 641/2020Câmara | Major FabianaPL/RJ | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | Desfavorável | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 12/03/2020 |
| PL 232/2021Câmara | Major FabianaPL/RJ | Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual. | Desfavorável | Anis | Lenta0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 04/02/2021 |
FavorávelMajor FabianaPL/RJEstabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.
DesfavorávelMajor FabianaPL/RJEstabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil
DesfavorávelMajor FabianaPL/RJDetermina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.
DesfavorávelMajor FabianaPL/RJImplementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
DesfavorávelMajor FabianaPL/RJAltera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.
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