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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 986/2023Câmara | Felipe BecariPODE/SP | Altera a Lei 14.133/2021 e a Lei 13.303/2016, para dispor sobre o impedimento de licitar e contratar com a União e seus entes, nos casos de violência contra a mulher e dá outras providências. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 08/03/2023 |
| PL 264/2025Câmara | Felipe BecariPODE/SP | Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. | Favorável | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/02/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Felipe BecariPODE/SP | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelFelipe BecariPODE/SPAltera a Lei 14.133/2021 e a Lei 13.303/2016, para dispor sobre o impedimento de licitar e contratar com a União e seus entes, nos casos de violência contra a mulher e dá outras providências.
FavorávelFelipe BecariPODE/SPCria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco.
FavorávelFelipe BecariPODE/SPAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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