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Autoria

Arnaldo Jardim

Câmara dos Deputados

Foto de Arnaldo Jardim

Arnaldo Jardim

CIDADANIA/SP

Nascimento
08/05/1955
Naturalidade
Altinópolis, SP
Escolaridade
Superior
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Masculino
Religião
Católica
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Professor; Engenheiro
Cargos
Deputado
Favorável1
0Desfavorável

Por categoria

i
Infância e Adolescência
10

Por tema

i
Infância e Adolescência
10

Proposições desta autoria

PL 135/2024CâmaraFoto de Arnaldo JardimArnaldo JardimCIDADANIA/SP

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.

FavorávelCom ressalvasThemisEsquecida0 movimentações em 3 mesesInfância e Adolescência06/02/2024
PL 135/2024CâmaraFavorável
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.

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