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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 4109/2024Câmara | Allan GarcêsPP/MA | Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto. | Desfavorável | Anis | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 29/10/2024 |
| PEC 31/2025Câmara | Allan GarcêsPP/MA | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
DesfavorávelAllan GarcêsPP/MAInstitui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
FavorávelAllan GarcêsPP/MAAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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