PRS 103/2019

Avaliação

Desfavorável

“Altera o regimento no que se refere à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à qual compete, nos termos atuais, opinar sobre direitos da mulher, para criar uma Comissão específica com esta finalidade. A proposta “não se refere apenas ao exame de projetos de lei, mas também à investigação de denúncias, à avaliação de programas e de políticas públicas e à realização de estudos e pesquisas que possam ajudar a desatar o nó da desigualdade pouco inteligente que teimamos em sustentar entre homens e mulheres. Manteremos, assim, monitoramento completo e permanente das condições sociais, de modo a legislar de forma precisa, aproveitando a oitiva constante da sociedade”, diz a Justificação. A Proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de Relator/a. Não acho relevante e na atual conjuntura penso que é uma proposta arriscada.”

— SPW