Ementa
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado.
Proposição
PRC 35/2025
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado.
DesfavorávelIndisponível
Anis
Buscando movimentações oficiais