Proposição

PRC 1/2026

Ementa

Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.

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Avaliação

Favorável

“A proposta é excelente para consolidar a Bancada Negra como uma instituição forte e perene dentro da Câmara. A ressalva central é puramente técnica: o regulamento de escolha deve ser desenhado para unir a bancada em torno da pauta comum, impedindo que regras rígidas demais gerem fraturas ideológicas internas ou paralisia em momentos em que a política exigir respostas rápidas”

Juristas Negras