Ementa
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.
Proposição
PL 979/2025
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.
FavorávelIndisponível
Instituto Maria da Penha
Buscando movimentações oficiais