Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Proposição
PL 978/2019
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
FavorávelIndisponível
Saúde_Gestante
Buscando movimentações oficiais