PL 969/2026

Avaliação

Favorável

“Esse projeto tende a ser visto de forma bastante favorável porque se insere no campo da ampliação do cuidado, da prevenção e do fortalecimento do direito à saúde, afastando-se de respostas punitivas ou moralizantes. Seu potencial emancipatório reside no reconhecimento de que mortes e adoecimentos por câncer de colo do útero são amplamente evitáveis quando existem políticas públicas robustas de prevenção, rastreamento e acompanhamento. Contudo, alertamos que o sucesso da proposta dependerá menos da ampliação formal dos direitos e mais da capacidade de enfrentar desigualdades estruturais de classe, raça, território e acesso aos serviços de saúde. Trata-se de um projeto que dialoga com uma concepção feminista de justiça social baseada no cuidado e na garantia de condições materiais para que todas as mulheres possam exercer efetivamente seu direito à saúde.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação