Proposição
Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de melhor atender o público feminino.
Desfavorável“Entendemos que a proposta não enfrenta adequadamente o problema identificado. Na prática dos serviços de saúde, a principal dificuldade não está na ausência de treinamento voltado à anatomia de determinados grupos populacionais, mas sim na insuficiência de profissionais devidamente capacitados para a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Os serviços que atendem mulheres dependem, antes de tudo, da ampliação do acesso a treinamentos de qualidade, da atualização permanente das equipes e da garantia de profissionais habilitados para responder a situações de emergência. Nesse sentido, a proposta tende a deslocar o foco do problema sem enfrentar os principais obstáculos atualmente existentes. Além disso, a proposta adota uma concepção reducionista e excludente ao tratar a população usuária dos serviços de saúde exclusivamente a partir da categoria "sexo", limitando-se à distinção entre os sexos masculino e feminino e determinando que treinamentos e equipamentos contemplem apenas essas duas categorias. Ao fazê-lo, ignora a existência de pessoas trans, não binárias e de outras identidades de gênero, produzindo uma política pública que não reconhece a diversidade da população brasileira.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
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