Ementa
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Proposição
PL 906/2025
Avaliação
Desfavorável“É discriminatório e apresenta retrocesso. As restrições reforçam estigmas e limitam os direitos essenciais de expressão, pertencimento e visibilidade.”
Instituto Update
Autoria
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