Ementa
Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.
Proposição
PL 875/2023
Avaliação
Favorável“porem foi esvaziado com o advento da lei 14550/2023”
Instituto Maria da Penha
Autoria
Buscando movimentações oficiais
FavorávelProposição
Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.
Favorável“porem foi esvaziado com o advento da lei 14550/2023”
Instituto Maria da Penha
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