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Proposição

PL 833/2026

Ementa

Dispõe sobre a instituição de regime especial de proteção e de promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente predominantemente masculinos ou com baixa representatividade feminina, e dá outras providências.

Avaliação

Favorável

“O projeto é relevante, mas recomendamos a inclusão de recorte racial explícito. Mulheres negras enfrentam dupla barreira de entrada em ambientes masculinizados, acumulando racismo e sexismo. Sem essa interseccionalidade, corre-se o risco de que a política beneficie prioritariamente mulheres brancas nos setores contemplados.”

Juristas Negras

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