Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências.
Proposição
PL 7188/2025
Avaliação
Favorável“Embora a temática seja relevante, o PL apresenta fortes vícios na proposição”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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