PL 7165/2025

Avaliação

Favorável

“O projeto pode ser compreendido como uma iniciativa de ampliação do acesso à saúde das mulheres e, portanto, possui potencial emancipatório relevante. Contudo, sua principal tensão reside no fato de buscar essa ampliação por meio da utilização da rede privada, o que pode reforçar processos de privatização indireta da política pública de saúde. A medida tende a ser mais consistente quando concebida como mecanismo complementar e transitório de garantia de direitos, e não como substituição do fortalecimento estrutural do SUS, que permanece sendo a principal ferramenta de universalização do cuidado e de redução das desigualdades de gênero, raça e classe no acesso à saúde.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação