PL 7157/2025

Avaliação

Desfavorável

“O projeto aborda uma temática relevante e frequentemente negligenciada pelas políticas públicas de saúde, especialmente no que se refere aos impactos físicos, emocionais e sociais decorrentes da infertilidade e da perda do potencial reprodutivo. No entanto, a proposta é desfavorável em sua redação atual, por adotar uma abordagem limitada e insuficiente para enfrentar a complexidade da questão. A infertilidade e as dificuldades reprodutivas não constituem apenas desafios biomédicos, mas também podem envolver processos de sofrimento psíquico, elaboração de luto, reorganização de projetos de vida e necessidade de suporte psicossocial especializado. Nesse sentido, uma política pública voltada ao tema deveria contemplar de forma mais consistente o acolhimento emocional e a atenção integral às pessoas afetadas, evitando uma abordagem exclusivamente centrada em aspectos clínicos ou reprodutivos. Além disso, a proposta deixa de enfrentar um dos principais obstáculos existentes atualmente: a insuficiência de acesso a serviços públicos de reprodução assistida. O fortalecimento e a ampliação da oferta desses serviços, com critérios transparentes e acesso equitativo, tende a produzir impactos mais concretos na garantia dos direitos reprodutivos do que medidas de caráter predominantemente simbólico ou informativo. Assim, embora o tema seja relevante e mereça atenção legislativa, a proposta necessita de reformulação para incorporar uma perspectiva mais ampla de cuidado, incluindo o suporte aos processos de luto e sofrimento associados à infertilidade e o fortalecimento efetivo das políticas de reprodução assistida no âmbito do SUS.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde