Proposição

PL 6986/2025

Ementa

Torna mais gravoso o tratamento penal destinado ao autor do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável praticado em faixa de fronteira.

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Avaliação

Desfavorável

“Consideramos que o foco em áreas de fronteira deve ser na fiscalização para prevenir exploraçao sexual de crianças e adolescentes. A gravidade do crime é a mesma em qualquer área.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação