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Proposição

PL 6950/2025

Ementa

Dispõe sobre a vedação do direito à prisão especial para pessoa que tenha praticado crime de estupro.

Avaliação

Desfavorável

“O projeto pode se tornar um multiplicador de violência sexual dentro dos presídios, não oferecendo nenhum suporte à vítima ou conscientização sobre a cultura do estupro. Do contrário, o tratamento já conhecido publicamente pela sociedade dentro dos presídios para estupradores é, também, o estupro. Retirando as prisões especiais, o projeto pode perpetuar a violência sexual como punição, o que a longo prazo, pode recair sobre as mulheres.”

Rede Liberdade

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