PL 6907/2025

Avaliação

Desfavorável

“Uma leitura feminista crítica não rejeita a existência da entrega voluntária para adoção como possibilidade jurídica legítima. O ponto central é que a autonomia reprodutiva exige que essa decisão seja livre, informada e não coercitiva. O projeto pode ter um mérito ao tornar visível uma alternativa legal muitas vezes desconhecida. Contudo, sua principal fragilidade está no risco de transformar um espaço de cuidado em um espaço de direcionamento simbólico de condutas reprodutivas, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em síntese, a questão não é “pode haver adoção?”, mas como o Estado comunica essa possibilidade e se oferece, com igual intensidade, condições materiais para que a maternidade também possa ser uma escolha efetivamente livre.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação