Ementa
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Proposição
PL 690/2025
Avaliação
Favorável“Proposta coerente e objetiva, tanto no texto da alteração legislativa, quanto na justificativa da proposta, na qual desenvolve as hipóteses e reconhece formas de violência política dentro de partidos”
ARTIGO 19
Autoria
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