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Proposição

PL 65/2025

Ementa

Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências.

Avaliação

Favorável

“Esta proposta é bastante ambígua, uma vez que visa distanciar um tipo de artista (o popular de favela) dos espaços culturais infanto-juvenis. A proposta lida de forma rápida parece favorável, mas quando analisamos o contexto e os casos recentes ela se mostra ambígua referente ao seu objetivo final.”

Instituto Marielle Franco

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