PL 6458/2025

Avaliação

Desfavorável

“Parte de diagnóstico correto (riscos de aliciamento, cyberbullying, design viciante), mas adota solução incompatível com o princípio de ambientes digitais seguros: a proibição por faixa etária não torna as plataformas mais seguras, apenas desloca o problema para o acesso irregular via VPNs e contas falsas, sem reduzir a exposição real ao risco. A proteção efetiva não se obtém retirando crianças dos espaços digitais, mas impondo às plataformas obrigações rigorosas de design seguro, moderação de conteúdo e eliminação de mecanismos de engajamento nocivo, independentemente da faixa etária do usuário. A extensão da proibição a jogos eletrônicos e plataformas de relacionamento amplia o escopo sem fundamentação adicional, aumentando o risco de empurrar crianças para espaços menos regulados.”

— Plan International