Ementa
Institui o Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra meninas e mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
Proposição
PL 6428/2019
Avaliação
Favorável“A proposta prevê inúmeros instrumentos para a implementação de estudos e pesquisas sobre violência contra a mulher, bem como para a aplicação destes estudos para a formulação de políticas e treinamento para os serviços públicos que lidam com mulheres e meninas vítimas de violência.”
Anis
Autoria
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