Proposição
Estabelece diretrizes para a atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério e institui mecanismos para aprimorar a fiscalização, padronizar boas práticas e fortalecer a qualidade da assistência no Sistema Único de Saúde, para o combate aos maus-tratos, abusos e más práticas no ciclo gravídico-puerperal.
Favorável“O Brasil já possui dispositivo que estabelece diretrizes para humanização do parto e nascimento, há mais de 20 anos. O PL, além de ser redundante nesse sentido, omite as situações de abortamento, como se tais ocorrências não fizessem parte do ciclo gravídico, e rechaça o uso do termo violência obstétrica, despolitizando a pertinência da discussão. Versa muito mais sobre o que não pode ser dito ou problematizado (censura eufemística) do que sobre o objeto/finalidade do PL.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
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