Ementa
Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.
Proposição
PL 6249/2019
Avaliação
Favorável“Não entendo como necessário no legislativo. Deveria ser no âmbito do fomento”
Gepô
Autoria
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