Proposição

PL 619/2025

Ementa

Dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências.

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Avaliação

Desfavorável

“O PL original apresenta problemas significativos, pois desconsidera a autonomia de crianças e adolescentes, podendo gerar precedentes prejudiciais ao campo dos direitos reprodutivos e contrariando os avanços conquistados com a aprovação da Resolução do Conanda. Por sua vez, o substitutivo traz à tona a questão da autonomia progressiva, um ponto fundamental para o efetivo exercício de direitos por crianças e adolescentes.”

Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde