Proposição

PL 6069/2025

Ementa

Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“Termo "adultização precoce" carece de definição técnica; risco de uso para justificar censura de educação sexual, vestimentas ou expressões de gênero de adolescentes sob viés moralista, em vez de focar em proteção contra a exploração sexual real.”

Plan International