Ementa
Dispõe sobre a suspensão da alteração de guarda em casos de denúncia de violência doméstica, familiar ou sexual, até a conclusão da investigação criminal ou do processo penal correspondente.
Proposição
PL 5899/2025
Avaliação
Desfavorável“O PL busca impedir um uso abusivo da lei da alienação parental para descredito de denúncias de violência, mas sua proposição pode criar um risco de dependência execessiva de denúncias e medidas cautelares automáticas.”
Anis
Autoria
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