Ementa
Altera a legislação da saúde suplementar para excluir da cobertura obrigatória procedimentos de natureza estética ou de adequação vocal vinculados ao sexo biológico.
Proposição
PL 5737/2025
Avaliação
Desfavorável“O projeto tem o intuito de negar o direito à saúde para a população trans.”
Anis
Autoria
Buscando movimentações oficiais