PL 5708/2019

Avaliação

Favorável

“Na Justificação também é citado o 13º Anuário de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em setembro de 2019. Com o dado deque ocorreram “66 mil casos de violência sexual em 2018 no Brasil, o que corresponde a 180 estupros por dia, ou 1 caso de estupro a cada 8 minutos”, sendo 54% das vítimas juridicamente crianças (menos de 13 anos) e 82% mulheres. O texto alerta para o baixo índice de notificação. A intenção é “colaborar com a luta contra o estupro através da maior visibilidade para a temática”. O dia 25 de outubro se justifica por ser a data da prisão da Madre Maurina Borges da Silveira (diretora do “Lar Santana” - especializado no atendimento de crianças órfãos e carentes) presa, torturada e seviciada durante a Ditadura. Aguarda Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).”

— SPW