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Proposição

PL 5657/2020

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

Avaliação

Favorável

“A maior parcela da sociedade brasileira é negra, mulheres são quase metade. No entanto, a representação dessas parcelas em diversos espaços é extremamente menor, a indústria cinematográfica e videofonográfica são um deles. Uma pesquisa feita pala ANCINE em 2016 considerando 142 filmes brasileiros traz que os homens brancos permanecem como aqueles com mais espaço no cenário sendo 75,4% dos diretores 75,4% e quase 60% entre produtores.É dever do Estado garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades sobretudo quando estamos nos referindo a recursos públicos. O edital Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual lançado em 2012 chegou a ser suspenso por decisão de um juiz federal, o que ratifica a importancia da lei.”

Mulheres Negras Decidem

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