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Proposição

PL 5631/2020

Ementa

Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.

Avaliação

Favorável

“É um mecanismo, de forma prática, de política de diversidade e inclusão importante que prioriza o crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça. Mas, o programa proposto poderia prever 50% de mulheres e 50% de pessoas negras ao invés de 30%.”

Mulheres Negras Decidem

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