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Proposição

PL 5608/2023

Ementa

Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Avaliação

Favorável

“Como é de conhecimento, este é um dos principais cênceres que acometem as mulheres, especialmente no sul e sudeste do Brasil, e têm acometido as mulheres ainda jovens que precisam manter suas atividades laborais, porém e sempre necessário ter muita fiscalização para que as empresas não se aproveitem desta situação para se safar de obrigações fiscais.”

SOF

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