PL 5593/2020

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.

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Avaliação

Favorável

“É dever do Estado garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, empresas recebem vantagens e incentivos fiscais no programa. A primeira oportunidade de trabalho é mias difícil de ser acessada por esses grupos, como consta no próprio projeto, "oportunidade para jovens que se veem em situação de risco social, principalmente nas camadas mais pobres da população". Um ponto de atenção, em estudo feito pelo CIEE no ano de 2018 temos que 50% das contratações já são de mulheres.”

Mulheres Negras Decidem