PL 556/2026

Avaliação

Desfavorável

“Embora a iniciativa tenha o mérito de ampliar a visibilidade do lipedema, a instituição de um dia ou mês específico de conscientização não apresenta, por si só, evidências de efetividade na melhoria do cuidado em saúde, do diagnóstico ou do acesso a tratamentos. Além disso, o projeto pode contribuir para a patologização de condições corporais que nem sempre demandam intervenção em saúde, especialmente considerando que muitas das demandas associadas ao lipedema podem estar relacionadas a padrões estéticos e de imagem corporal. Nesse contexto, parece mais adequado direcionar esforços legislativos e orçamentários para medidas estruturantes, como a formação e capacitação de profissionais de saúde, a produção de protocolos baseados em evidências científicas e o fortalecimento da rede de atenção, iniciativas com maior potencial de impactar concretamente a qualidade do cuidado ofertado às mulheres e demais pessoas que podem gestar.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde